47 municípios gaúchos serão impactados pela diminuição do acesso a recursos constitucionais, devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de adotar os dados parciais e meramente estimativos do IBGE, alterando os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A maioria desses municípios participou da reunião, nesta quarta-feira, dia 04/01, para definir ação conjunta visando reverter a queda orçamentária e saiu convencida de que a medida judicial é necessária.
O encontro, em formato híbrido, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com a participação da Famurs, atingiu âmbito nacional. Em todo o Brasil, 702 municípios podem apresentar redução no coeficiente. A redução na receita já é prevista para o repasse a ser realizado na próxima terça-feira, dia 10 de janeiro.
A expectativa das entidades municipalistas era de que o TCU mantivesse o congelamento das perdas nas receitas até a divulgação do resultado final do novo Censo, atendendo ao disposto na Lei Complementar 165/2019. Diante da frustração, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou aos prefeitos e procuradores municipais uma proposta de ação judicial. Segundo explicou, um dos argumentos é a violação da referida lei complementar 165/2019 que manteve os coeficientes de repartição do fundo para proteger os municípios até que um novo Censo Demográfico fosse realizado no Brasil.
Municípios estão entre os que devem perder repasses no RS: Agudo, Bagé, Barra do Ribeiro, Barros Cassal, Cachoeira do Sul, Candelária, Canguçu, Carazinho, Carlos Barbosa, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Crissiumal, Cruz Alta, Dois Irmãos, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Estância Velha, Esteio, Fontoura Xavier, Giruá, Guaíba, Igrejinha, Itaqui, Ivoti, Panambi, Portão, Porto Xavier, Redentora, Rio Pardo, Ronda Alta, Rosário do Sul, São Borja, São Gabriel, São Jerônimo, São Lourenço do Sul, São Sepé, Sarandi, Serafina Corrêa, Sinimbu, Soledade, Tapes, Tupanciretã, Uruguaiana, Vale do Sol, Venâncio Aires, Xangri-lá. Por outro lado, 14 municípios subiram de faixa, e devem ter acréscimo no orçamento.
Fonte: Famurs/Créditos: Janis Morais / Guilherme Pedrotti
