Proprietários de 1.946 veículos de Panambi que não pagaram o IPVA 2022 podem ser inscritos em dívida ativa
Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2022 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de pagamento das parcelas se encerrou em junho, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual.
Em Panambi, até a última segunda-feira (25), de uma frota de 17.191 veículos que devem pagar o imposto, 1.946 seguiam transitando com o imposto atrasado representando uma inadimplência de 11,32%.
Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras, conforme o município de emplacamento.
De uma previsão de arrecadação de R$ 17.952.316,35 em Panambi foram arrecadados até o dia 25 R$ 16.525.132,92 representando uma inadimplência de 7,83%
O atraso no pagamento do IPVA implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito poderá ser lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). O saldo também é corrigido pela taxa Selic e poderá ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados em circulação.
