Polícia Civil de Panambi vai investigar denúncia de Crime de Maus Tratos contra os Animais
A Polícia Civil de Panambi vai investigar uma denúncia de crime Maus tratos contra os animais.
De acordo com o registro, o fato teria ocorrido ontem no Bairro Italiana, quando um morador fazendo uso de uma espingarda de pressão teria efetuado disparos contra o animal de propriedade de um vizinho.
O felino bastante ferido foi encaminhado para uma clínica veterinária.
O acusado será chamado a depor na Delegacia de Polícia e caso e confirme o crime ele será indiciado por Crime de Maus Tratos contra os animais. De acordo com o Artigo 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de outubro de 1988, Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”