Panambi já adquiriu R$ 1,1 milhão em medicamentos para a população panambiense no primeiro semestre de 2022
Texto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Panambi
Dentre os diversos serviços e produtos disponibilizados aos usuários do SUS pela Secretaria Municipal de Saúde, atualmente a Farmácia Municipal dispensa 189 tipos de medicamentos através da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), a qual por sua vez, compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
A Organização Mundial da Saúde (OMS), desde a década de 1970, estimula a promoção de políticas que promovam o acesso a medicamentos, recomendando a adoção de listas nacionais por seus países membros e publicando periodicamente uma lista modelo. O Brasil deu início à elaboração de listas de medicamentos classificados como essenciais em 1964, por meio do Decreto nº 53.612, de 26 de dezembro de 1964.
A Administração Municipal através da SMS investiu o montante de R$ 2.437.745,51 no ano de 2021 na aquisição de medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população na Atenção Primária à Saúde. Um média de R$ 203.145,45 por mês na compra de medicamentos para atender a população Panambiense. Neste ano de 2022, até o mês de junho já foram investidos R$ 1.133.072,22 na compra de medicamentos da lista básica.
Conforme o Gestor da Pasta de Saúde, Romário Heitor Malheiros, no ano passado foram atendidas 68.642 pessoas, uma média mensal de 2.646 pessoas, acarretando numa média diária de 286 pessoas atendidas junto a Farmácia Municipal.
Atualmente, por fatores internacionais, hospitais e farmácias de todo Brasil relatam falta de medicamentos. A Confederação Nacional dos Municípios noticiou que 80% dos municípios relatam falta de medicamentos básicos, e o Ministério da Saúde diz não ter estimativa de quando o abastecimento voltará ao normal. Entre as razões para a escassez o Ministério apontou, em sua maioria, causas globais como lockdown na China e a guerra na Ucrânia. O Prefeito Daniel Hinnah, informa que a Administração Municipal está tomando todas as providências jurídicas e administrativas cabíveis para que os medicamentos da lista básica não faltem na Farmácia Municipal.
Saiba mais:
Faz-se necessário informar que a Assistência Farmacêutica, através da disponibilidade ambulatorial de medicamentos nos Sistema Único de Saúde (SUS) ocorre por meio dos Componentes da Assistência Farmacêutica, sendo: Componente Básico, Componente Estratégico e Componente Especializado, que possuem características, forma de organização, financiamento e elenco de medicamentos diferenciados entre si, bem como critérios distintos para o acesso e a disponibilização dos fármacos. Portanto, o Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf) inclui os medicamentos que tratam os principais problemas e condições de saúde da população na Atenção Primária
à Saúde. O financiamento desse Componente é de responsabilidade dos três entes federados, porém, cabe ao município a aquisição e pelo fornecimento dos itens à população. O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (Cesaf) destina-se ao acesso dos medicamentos e insumos destinados aos agravos de impacto endêmico e às condições de saúde caracterizadas como doenças negligenciadas, que estão correlacionadas com a precariedade das condições socioeconômicas de um nicho específico da comunidade. Os medicamentos do elenco do Cesaf são financiados, adquiridos e distribuídos de forma centralizada, pelo Ministério da Saúde (MS). O Cesaf garante o acesso aos medicamentos e insumos para as seguintes doenças: tuberculose, hanseníase, toxoplasmose, filariose, entre outras. Já o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) é uma estratégia de acesso a medicamentos, no âmbito do SUS, para doenças crônico-degenerativas, inclusive doenças raras, e é caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo MS.
