Projeto de Lei propõe a criação do Passaporte Animal de Equinos no RS
O líder da bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, deputado Paparico Bacchi (PL), protocolou na quinta-feira (11) o Projeto de Lei 201/2022 que propõe a criação do Passaporte Animal de Equinos. A iniciativa do parlamentar foi idealizada a partir da reivindicação de tradicionalistas e produtores rurais, que relataram problemas no processo de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). O tema foi debatido durante audiência pública da Comissão de Agricultura do parlamento gaúcho, realizada na Câmara de Vereadores de Vacaria, em maio de 2022.
Autor do requerimento que viabilizou a audiência pública, Paparico Bacchi acolheu a reivindicação para propor os mecanismos e ajustes na legislação para proporcionar mais celeridade e menos burocracia na emissão da GTA – documento oficial e obrigatório para transporte animal no Brasil. A nova proposta, determina que o documento pode ser feito de forma digital, por meio do aplicativo já disponibilizado pelo Poder Público, denominado Galope.
“A GTA é mais um trabalho burocrático para o público que frequenta eventos tradicionalistas, prejudica quem depende dos rodeios para sua sobrevivência e afeta a tradição gaúcha. Assim, pedimos a desburocratização e a flexibilidade da GTA aos animais destinados ao esporte, lazer e trabalho – que já tem exames negativos para o mormo, anemia, vacinação contra influenza e não colocam em risco o plantel de equinos presentes nos rodeios”, afirmou o patrão da campeira do Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Planalto Capoense, Gabriel Guanini da Silva.
O autor do projeto destaca que nenhuma exigência sanitária deve ser flexibilizada ou excluída com a aprovação da proposta. “Queremos seguir a lei, mas não podemos deixar que a legislação vigente prejudique a rotina que envolve o tradicionalismo gaúcho, bem como, o trabalho dos produtores rurais. Não sou contra as importantes exigências que promovem a sanidade animal no Estado e se faz necessário criar os mecanismos que reduzam burocracias administrativas para otimizar tempo e esforço do cidadão”, salientou o deputado Paparico Bacchi.
Passaporte Animal de Equinos
A proposta do deputado Paparico Bacchi (PL) institui o Passaporte Animal de Equinos para a logística no Rio Grande do Sul, com destinação à participação em eventos em eventos de exposições, provas esportivas, concursos, cavalgadas, desfiles e atividades de trabalho, turismo e lazer.
O documento oficial, que substitui a GTA, passa a ter validade de um ano e poderá ser prorrogado por igual período, desde que observadas as datas de validade das vacinas, atestados, laudos e exames do equino – que podem ser renovados dentro do período de validade do passaporte para o que o mesmo possa continuar a ser utilizado pelo proprietário sem risco de punições administrativas, tipificadas na legislação estadual de defesa sanitária animal.
De acordo com a proposta, o passaporte pode ser feito de forma digital no aplicativo Galope e deve ser expedido pelo órgão competente, vinculado à Secretaria da Agricultura, para os animais procedentes de estabelecimentos ou proprietários devidamente cadastrados no Sistema de Defesa Agropecuária do Rio Grande do Sul.
O passaporte deve ser individual com a identificação completa do animal, apresentando em detalhes as suas características, com fotos, descrição do proprietário e procedência, além dos exames atualizados e demais informações complementares.
Fonte: Assembléia Legislativa
