Justiça confirma fim da obrigatoriedade de simulador para CNH B no RS

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em decisão desta quarta-feira, confirmou o fim da obrigatoriedade do simulador nas aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) B. Com essa decisão, o Rio Grande do Sul torna-se o último Estado do Brasil a tornar facultativo o uso do equipamento como instrumento de aprendizado. O valor da CNH para carro deve reduzir em torno de R$ 400,00, passando de R$ 2.714,16 para uma média e de R$ 2.314,16. Entretanto, a medida ainda não é definitiva.

O Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do RS (SindiCFC RS), que tinha entrado com ação liminar para manter a exigência do Estado, derrubada com essa deliberação, ainda pode fazer embargos declaratórios ainda para o próprio TRF. Em Brasília, pode ter recurso especial ao  Superior Tribunal de Justiça (STJ)  ou recurso extraordinário ao  Supremo Tribunal Federal (STF). O contato com o Sindicato foi feito, mas não foi consolidado.

O desembargador federal e relator que julgou o processo, Rogério Favreto, analisou recurso do SindiCFC RS  e manteve a vigência do julgamento anterior, que havia acabado com a exigência do equipamento no fim de maio.

O parlamentar Fábio Ostermann fez um levantamento no qual afirmou que a CNH no RS era uma das mais caras do Brasil. No entanto, salienta que a utilização do simulador deve ser facultativa, a exemplo do que já acontece nos demais estados brasileiros. 

Pela livre concorrência

Além disso, destaca que busca revogar uma portaria ilegal do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que estabelece restrições para o credenciamento de novos Centros de Formação de Condutores (CFCs).“O credenciamento de novos Centros de Formação deve ser livre e sem limitações geográficas, econômicas e populacionais. Essas restrições inviabilizam o processo de concorrência, o que torna a CNH mais cara”, menciona.

Fonte: Correio do Povo