Corsan é vendida para o Consórcio Aegea com lance único de R$ 4,15 bilhões

Atos finais da privatização, como transferência de ações e assinatura do contrato, estão temporariamente impedidos por decisão judicial. Em nota, Sindiágua criticou o resultado do leilão.

A Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) foi vendida para o Consórcio Aegea por R$ 4,15 bilhões em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, na manhã desta terça-feira (20). A estatal gaúcha foi vendida em lote único de 630 milhões de ações.

A proposta vencedora foi a única apresentada no certame. Há três anos, o Consórcio Aegea havia vencido a licitação para a parceria público-privada com a Corsan para saneamento na Região Metropolitana de Porto Alegre.

Os atos finais da privatização, como a transferência de ações, estão temporariamente impedidos por decisão judicial. Uma medida cautelar concedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na sexta-feira (16) impede a assinatura do contrato.

Na segunda-feira (19), outro desdobramento jurídico envolvendo a estatal foi registrado. O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou a liminar que suspendia por 90 dias a privatização da Corsan.

Em publicação nas redes sociais, o governador gaúcho, Ranolfo Vieira Júnior, parabenizou a vencedora da disputa. Ele acompanhou o leilão por videoconferência no Palácio Piratini.

‘Esse é um passo fundamental na busca pela universalização do saneamento no RS e pela otimização dos serviços da companhia’, avalia o governador.

Por meio de nota, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado (Sindiágua) criticou o resultado do leilão. No entendimento da entidade, “a companhia foi vendida por preço pífio” e “é um presente de Natal do governo do estado aos empresários privados”. (Veja íntegra abaixo.)

Plano de privatização da Corsan foi lançado pelo governo do RS no dia 18 de março. — Foto: Reprodução/RBS TV

Outro processo

A privatização já é alvo de disputa judicial há alguns dias. No dia 9 de dezembro, o desembargador Alexandre Mussoi Moreira, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRS), havia suspendido a realização do leilão. Contudo, no dia 14, o mesmo magistrado voltou atrás, autorizando a venda da empresa.

Na Justiça Estadual, a PGE alegou que o atraso no processo acabaria por prejudicar a companhia, o estado e a própria população, alegando a incapacidade de a Corsan atingir as metas do Novo Marco do Saneamento sob o controle estatal.

Durante o dia, o governo fez uma petição à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, no processo referente à Corsan. A petição do governo é mantida em sigilo. A PGE não expõe os argumentos que usa para viabilizar a privatização da empresa.

G1-RS

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