Flávio Dino diz que Robinho pode cumprir pena por estupro no Brasil

Em entrevista à Band News na quarta-feira (18), o ministro da Justiça e Segurança Pública do Governo Lula, Flávio Dino, afirmou que o ex-jogador Robinho pode cumprir pena no Brasil. Ele foi condenado a 9 anos de prisão por estupro na Itália.

Robinho foi julgado em terceira e última instância na Justiça italiana há um ano, em 19 de janeiro de 2022.

O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição de Robinho, mas a demanda foi negada pelo Mistério da Justiça brasileiro, em novembro do ano passado.

A recusa foi baseada no artigo 5 da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi pedir o cumprimento da pena no Brasil.

“A própria Constituição brasileira proíbe extradição de brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver este cumprimento de pena [no brasil], mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar”, disse Dino.

O caso será analisado pelo Ministério da Justiça, que vai avaliar com base em elementos jurídicos, e não políticos, de acordo com o ministro.

“Nós temos a Secretaria Nacional de Justiça, que é órgão central de cooperação jurídica internacional, que faz esse processamento. Mas o exame definitivo compete a questões jurídicas, não politicas”, afirmou.

Flávio Dino também disse que não iria antecipar sua decisão, mas que, poderia afirmar que sua “visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos”.

“Essa é uma tese, digamos assim. Mas a aplicabilidade ao caso concreto só pode ser feita quando eventualmente houver essa tramitação”

Fonte: Gazeta Brasil