Conta de luz pode subir 9% no RS com decisão do STF

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender uma lei que  zerava ICMS sobre custos de transmissão e distribuição de energia deve elevar a conta de luz em cerca de 9% no Rio Grande do Sul. O cálculo é da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e, de acordo com a pasta, pode “depender da operadora”. 

Como a decisão tem efeito imediato, o entendimento é de que esse aumento já possa aparecer nas próximas faturas. Procurada, a CEEE disse que ainda não foi comunicada sobre qualquer alteração pela agência reguladora. A RGE ainda não se manifestou. 

A lei que tirava da base de cálculo do ICMS os custos de transmissão e distribuição é recente, de junho do ano passado. É a mesma, aliás, que reduz as alíquotas do tributo estadual sobre energia elétrica e combustíveis. 

A decisão é liminar, e  será submetida à análise dos demais membros do Supremo Tribunal Federal, mas ainda não há data para o julgamento.  O tema chegou a ser discutido em reunião entre o ministro Luiz Fux  e o governador Eduardo Leite, em Brasília. Além do Rio Grande do Sul, a decisão atende pedido de outros 10 estados e do Distrito Federal.

Como começou?

O governo do Rio Grande do Sul anunciou na noite de quinta-feira, 9, que poderá voltar a cobrar oImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a transmissão e distribuição de energia elétrica.  O Piratini estima que medida evitará uma perda de R$ 2 bilhões, então geradas pela lei que altera as regras na cobrança da tarifa. 

A decisão do ministro Luiz Fux, publicada na noite desta quinta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considera inconstitucional a medida que proíbe os estados de cobrarem as chamadas Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição (Tusd) e Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão (Tust). A regra constava no projeto de lei complementar aprovado no ano passado, que determinou a redução das alíquotas sobre energia, combustíveis e telecomunicações. 

Fonte : ZH