Rádios Comunitárias em desacordo com a  lei são alvo de Ações Judiciais

Rádios Comunitárias em desacordo com a  lei são alvo de Ações Judiciais

A Justiça gaúcha proferiu mais uma ação favorável ao Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio) com relação as atuações de rádios comunitárias. Desta vez a sentença favorável deu-se em ação contra rádio comunitária de Guarani das Missões.

Nos últimos meses, o SindiRádio obteve decisões favoráveis em outras 14 ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular.

O Sindicato moveu ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.

Na mais recente decisão, contra a rádio guaraniense, a justiça determinou que a mesma , mantida pela Associação Comunitária Dom Zygmund Felinski, se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente, sob pena de multa.

APOIO CULTURAL X PROPAGANDA

As rádios comunitárias têm algumas restrições legais para a sua operação, dentre as quais:

Alcance máximo de suas transmissões em raio não superior a um quilômetro;

Não inserir propaganda em sua programação, mas somente apoio cultural que é apenas divulgar o nome da empresa apoiadora, seu endereço e telefone, no máximo.

Inserir apoio cultural somente de estabelecimentos situados dentro da sua área delimitada de atuação.

OUTRAS AÇÕES

Nos últimos meses, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS obteve decisões favoráveis em outras 14 ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular:

Associação Cultural Rádio Liberdade FM – Itaqui

Associação Comunitária de Comunicação de Venâncio Aires – Venâncio Aires

Associação Comunitária Entre-Ijuís – Ijuí

Associação da Radiodifusão Comunitária Não-Me-Toque – Não-Me-Toque

Associação Comunitária Cultural Amigos de São Luiz Gonzaga – São Luiz Gonzaga

Associação Comunitária de Ivotí – Ivotí

Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária – Farroupilha

Rádio Comunitária de Comunicação Alternativa FM – Giruá

Associação dos Amigos Legais de Morro Reuter – Morro Reuter

Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo – Agudo

Associação Comunitária de Cerro Largo – Cerro Largo

Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas – Getúlio Vargas

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata – Nova Prata

Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul – Salvador do Sul

Fonte e imagem: SindiRádio