Pagamento do abono salarial do PIS-Pasep para nascidos em março e abril será liberado no próximo dia 15
Os beneficiários do abono salarial PIS/Pasep e nascidos entre os meses de março e abril vão receber valores dos fundos em 15 de abril, segunda-feira da próxima semana
O calendário de liberações do abono ano base 2022 segue o mês de nascimento do trabalhador, tanto no caso do PIS como do Pasep.
O Abono Salarial será pago aos trabalhadores de empresas privadas, que estão sob o guarda-chuva do Programa de Integração Social (PIS), por intermédio da Caixa Econômica Federal; e aos da administração pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), pelo Banco do Brasil.
O Abono Salarial é pago ao trabalhador que atender aos critérios de habilitação descritos no art. 9º da Lei 7998/1990. É preciso:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado de apuração;
- ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho durante o ano-base. O cálculo é equivalente a 1/12 do salário-mínimo vigente na data do pagamento. Se o trabalhador tiver trabalhado o ano inteiro, ele receberá o valor integral do salário-mínimo.
Confira datas de pagamento
| NASCIDOS EM | RECEBEM A PARTIR DE | RECEBEM ATÉ |
| JANEIRO | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| FEVEREIRO | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| MARÇO | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| ABRIL | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| MAIO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JUNHO | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| JULHO | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| AGOSTO | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| SETEMBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| OUTUBRO | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| NOVEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| DEZEMBRO | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
