TJRS divulga dados estatísticos de violência doméstica em Panambi
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou que no mês de março deste ano foram concedidas 67 medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário de Panambi. Já no período de 1º de janeiro a 31 de março em Panambi foram concedidas 153 medidas protetivas.
O levantamento ainda aponta que em janeiro de 2024, a justiça de Panambi abriu 21 processos com medidas protetivas deferidas. Nos três primeiros meses do ano foram 49, segundo consta no site do TJRS.
Já em relação ao ingresso processual – Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha), no mês de março deste ano foram 22 encaminhamentos determinados pelo Poder Judiciário de Panambi. O levantamento ainda aponta que nos primeiros três meses deste ano foram 53 encaminhamentos.
Ainda de acordo com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no mês de março de 2024, em Panambi o Poder Judiciário decretou 01 prisão por violência doméstica (descumprimento de medidas protetivas).
Entre os meses de janeiro e março, de um total de 08 prisões em Panambi, 03 foram deferidas pelo Poder Judiciário por crime que se enquadram na Lei Maria da Penha representando 37%.
