Foro de Panambi prorroga suspensão do expediente presencial e dos prazos processuais até o final deste mês
Em comunicado externo, o Juiz de Direito Diretor do Foro de Panambi, Diogo Ferreira dos Santos informou que, estão suspensas as audiências e sessões de julgamento designadas, inclusive virtuais, entre os dias 18 e 31 de maio deste ano nas duas Varas Judiciais de Panambi, estarão suspensas, independente de despacho dos juízes competentes, já que a utilização do sistema eproc, neste momento, está restrita a assuntos urgentes.
O magistrado esclarece no Comunicado Externo nº 01 que, tão logo o sistema eproc volte à normalidade, as audiências que não foram realizadas durante o período da suspensão serão redesignadas para data futura, conforme a pauta de cada unidade.
O Comunicado atende Ato Conjunto assinado ontem pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Alberto Delgado Neto, e a Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Fabianne Breton Baisch que prorroga a suspensão do expediente presencial do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande e dos serviços judiciais até o dia 31/5, no âmbito do primeiro e do segundo graus de jurisdição, ficando mantido o serviço de plantão permanente.
A iniciativa também citou os prejuízos causados pelo estado de calamidade pública decretada pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e as graves consequências dos eventos climáticos, considerando também a inundação e a interdição do prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
