Royalties do Petróleo: Municípios da Região da AMUPLAM deixam de receber R$ 124,2 milhões
O movimento municipalista da CNM está novamente requerendo que seja pautada a ADI 4917, que dispõe sobre os royalties do petróleo, a fim de corrigir uma injustiça fiscal que se arrasta pelos anos. A informação é de que o tema é pauta da Marcha dos Prefeitos desta semana.
A informação é do Economista Natanael Mucke destacando que, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, os municípios do Corede Noroeste Colonial, deixaram de receber desde 2013, quando o STF suspendeu liminarmente os efeitos da Lei 12.734/2012, cerca de R$ 124,2 milhões.
Conforme o economista panambiense, a decisão monocrática não só travou a redistribuição mais justa dos recursos, como agravou e consolidou um maior grau de concentração, já que, entre 2013 e 2022, a receita de royalties mais do que dobrou e 50% desse aumento foi parar na mão de apenas 14 municípios brasileiros.
Natanael Mucke cita que Panambi deixou de receber R$ 23.163.147,06, Ijuí R$ 34.468.445,50 e os demais municípios da região da Amuplam incluindo Condor deixaram de receber R$ 7.398.381,02.
