No período 2026/2028 subsídios de vereadores de Panambi estarão congelados
Assessoria da Câmara de Vereadores de Panambi esclareceu sobre o reajuste dos subsídios concedidos para os futuros, prefeito, vice, secretários e vereadores.
Explica que, realmente se confirma a informação de que no período entre 2020 e o próximo ano, o reajuste salarial para os agentes políticos representa 40%.
Informa que de acordo com a lei 5.643/2024 aprovada no dia 29 de abril deste ano os próximos legisladores terão em 2025 um reajuste de 15% passando a receber R$ 8.567,33, enquanto o presidente do Legislativo passará a receber R$ 9.567,33. Em 2020, o subsidio foi fixado em R$ 6.115,88 a partir de 2021 tendo sido reajustado anualmente de acordo com o que prevê a legislação.
Porém foi incluído o Art. 4º determinando que o valor do subsídio mensal dos Vereadores não poderá ser alterado durante a legislatura, significando que o valor de R$ 8.567,33 valerá para o exercício 2025/2028 não podendo ser majorado.
A assessoria da Câmara de Vereadores cita ainda que a Lei 5.642/24 define que os cargos de prefeito, vice e secretários também sofreram reajuste de 40% em relação ao período 2021/2025, representando 15% para 2025. Porém, no período de 2026/2028 os subsídios destes agentes públicos também ficarão congelados.
Em 2021 o salario do prefeito foi fixado em R$ 20.448,86 mensais e o futuro prefeito vai receber salário em 2025 de R$ 28.645,47, vice-prefeito e secretários que tiveram subsidio fixado em 2021 de R$ 11.041,81 e em 2025 vão receber salário de R$ 15.526,48. Porém, também no período de 2026/2028 terão os vencimentos congelados de acordo com a lei aprovada no dia 29 de abril.
