É Fake a informação de que o Projeto que institui 14º Salário para aposentados e pensionistas será votado no Senado
Voltou a circular nas redes sociais a informação de que será votado no senado um projeto de lei que institui o 14º Salário para aposentados e pensionistas. Essa informação é falsa.
De acordo com o Senado Federal, não existe, no momento nenhuma proposta neste sentido com essa finalidade em andamento naquela casa legislativa.
Esse assunto já foi alvo de notícias enganosas nas redes sociais em 2020. Na época, o Senado publicou matéria esclarecendo o assunto. Havia um projeto de lei, o PL 3.657/2020, do senador Paulo Paim (PT-RS), inspirado numa Ideia Legislativa apresentada por meio do portal e-Cidadania. O objetivo era conceder um abono para os segurados e dependentes da Previdência Social, incluindo os beneficiários do auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, durante a pandemia de covid-19. Mas esse projeto não foi votado e em maio do ano passado foi considerado prejudicado e arquivado, por não ter sido aprovado até o final da legislatura (2019 – 2023). Portanto, não está mais em análise.
Existe proposta idêntica de autoria do deputado Pompeo de Mattos do PT do RS em tramitação na Câmara dos Deputados (PL 4367/2020).
Em 2022, houve uma audiência pública para discutir o projeto, mas ele ainda enfrenta resistência em diversas comissões, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atualmente, o PL não avançou desde a criação de uma comissão especial temporária para analisar o projeto em agosto de 2022.
Apesar das discussões e do apoio popular, o 14º salário ainda não foi aprovado e sua aprovação é considerada pouco provável, pelos próprios parlamentares.
