MPRS entrega ar condicionado para a Brigada Militar de Panambi
Na terça – feira (18/09/2024), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), através da Promotoria de Justiça de Panambi realizou a entrega de um ar condicionado, oriundo de acordo de não perscução penal, à Brigada Militar de Panambi.
A entrega do equipamento foi feita pela Analista Juliana Escobar Bürger Meurer representando o Ministério Público para o Capitão Felipe Renz comandante da 2ª CIA da BM de Panambi e para soldado Luan Lírio Pires.
O acordo de não persecução penal é definido como uma espécie de negócio jurídico pré-processual entre o Ministério Público e o investigado, assistido por seu defensor. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, ao final, será favorecido pela extinção da punibilidade.
