Folga Compensatória para Trabalhadores Convocados nas Eleições
A legislação trabalhista brasileira garante um importante direito aos trabalhadores convocados para atuar nas eleições como mesários ou auxiliares: a folga compensatória. Esse benefício assegura que o colaborador receba folgas proporcionais ao tempo dedicado ao serviço eleitoral. Saiba mais sobre como funciona esse direito e como sua empresa pode seguir em conformidade com a lei.
O que é a folga compensatória?
A folga compensatória é um direito garantido ao trabalhador que presta serviço à Justiça Eleitoral durante as eleições. Esse direito assegura ao colaborador o dobro dos dias de convocação como folga remunerada. Ou seja, se o colaborador for convocado para um dia de serviço, ele terá direito a dois dias de folga compensatória.
Como funciona esse benefício?
- Dobro dos dias de folga: Para cada dia de trabalho eleitoral, o trabalhador tem direito a dois dias de folga remunerada. Por exemplo, se ele atuar dois dias nas eleições, terá direito a quatro dias de folga.
- Apresentação de documento: Para que o trabalhador possa usufruir dessa folga, ele deve apresentar à empresa uma declaração expedida pela Justiça Eleitoral, que comprova sua participação no processo eleitoral.
Em caso tenha dúvidas ou precise de orientação o Escritório Líder de Panambi está à disposição para auxiliar sua empresa em todas as questões relacionadas ao direito trabalhista e eleitoral.
Fonte: Escritório Líder
