Confusão generalizada marca votação de projeto na Câmara de Frederico Westphalen
A votação de um projeto de lei que extingue cerca de 30 cargos no município de Frederico Westphalen gerou um grande tumulto durante a Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores na noite da terça-feira (17). Vídeos que circulam nas redes sociais mostram a confusão generalizada, que envolveu parlamentares e o público presente, contrário ao projeto, que lotou a sessão.
A Polícia Civil, por meio da 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, informou em nota que foram registrados dois boletins de ocorrência relacionados ao caso, que apontam relatos de ameaça, lesão corporal leve e vias de fato envolvendo diversos participantes.
“Diante dos fatos, será instaurado inquérito policial, sob a presidência do delegado de Polícia Jacson Oiliam Boni, para apuração detalhada das circunstâncias e eventuais condutas criminosas, com o objetivo de garantir a responsabilização legal dos envolvidos, conforme os princípios do devido processo legal”, afirma a Polícia Civil em nota.
Apesar do tumulto e dos protestos do público, o projeto nº 127/2024, que gerou a confusão, foi aprovado por 4 votos favoráveis e 3 contrários, uma vez que a atual situação (MDB e PDT), proponente do projeto, detém a maioria na Câmara.
A oposição, composta pelo PP, venceu a majoritária de 2024 e assumirá o Executivo a partir de janeiro de 2025, sendo os vereadores do partido contrários ao projeto.
A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen divulgou uma nota de repúdio sobre o fato, esclarecendo que “abonima qualquer ato de violência verbal e não-verbal e lamenta o ocorrido nas dependências do Plenário Hilário Piovesan da Câmara Municipal”.
Em nota a Câmara também diz repudiar o “completo desrespeito (por parte de alguns presentes) aos trabalhos dos Vereadores, bem como é inadmissível qualquer forma de ameaça e coação à liberdade de expressão e de voto de cada membro desta Casa Legislativa”. E finaliza reiterando o compromisso e a legalidade do direito de manifestação “dentro dos limites legais e o direito à democracia”.
Fonte: RPI
Ainda no final da manhã de hoje a Prefeitura de Frederico Westphalen divulgou uma Nota Oficial sobre o caso, acompanhe abaixo:
Prefeitura de Frederico Westphalen, por meio de sua assessoria de imprensa, e diante dos fatos desencadeados na Sessão da Câmara de Vereadores de ontem, dia 17 de dezembro de 2024, vem a público repudiar os acontecimentos que marcaram aquele momento.
A Administração Municipal encaminhou à Câmara o Projeto de Lei 127, que propõe a adequação de Cargos de Confiança e de alguns FGs, atendendo a uma recomendação de órgãos de controle, objetivando à Reforma Administrativa, que reorganiza as atribuições dos cargos.
A próxima gestão poderá deliberar sobre a criação e atribuições de Cargos em Comissão e FGs, de acordo com seu programa de governo.
Lamentamos profundamente o episódio de agressões que ocorreram durante a Sessão e reprovamos qualquer tipo de violência, seja ela verbal ou física. A Administração Municipal reforça seu compromisso com o respeito às instituições democráticas e com o diálogo construtivo entre os poderes, sempre com o objetivo de garantir o bem-estar da população de Frederico Westphalen.
Seguiremos, como sempre, em busca de soluções que atendam aos anseios da sociedade, reafirmando nosso compromisso com a transparência, a ética e a democracia.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen
