Volta da obrigatoriedade de extintores de incêndio em carros está na pauta do Senado em 2025
O plenário do Senado deve votar em 2025 o projeto de lei que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis de passeio e veículos utilitários. A proposta tramita sob a forma do PLC 159/2017 e tem origem em iniciativa do deputado Moses Rodrigues (União-CE). Apesar de avançar na Casa, o tema ainda divide opiniões entre os parlamentares, sem consenso até o momento.
A obrigatoriedade do uso de extintores de incêndio em carros de passeio acabou em 2015, por meio de uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A decisão foi justificada, na época, pela evolução tecnológica dos sistemas de segurança automotiva e pela baixa incidência de casos em que os equipamentos eram utilizados de forma eficaz. Estudos apresentados pelo Contran indicavam que os sistemas modernos de proteção contra incêndios, somados à raridade de sinistros que poderiam ser controlados por extintores, tornavam a obrigatoriedade desnecessária.
A proposta em discussão no Senado visa alterar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) com o intuito de incluir novamente o extintor de incêndio como item obrigatório nos carros de passeio e veículos utilitários. Segundo o texto, os fabricantes não serão obrigados a incluir o extintor nos carros, mas o item precisará ser adquirido separadamente pelos proprietários. O projeto passou por análises em dois colegiados do Senado, com opiniões divergentes. O projeto está pronto para ser votado no plenário do Senado, mas ainda não há previsão para a análise. Caso aprovado, o texto segue para sanção presidencial. R7.
