Prefeitura de Panambi assina Termos de Fomento das Organizações da Sociedade Civil

A Prefeitura Municipal de Panambi, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Panambi – COMDICAP, realizou na manhã da  quarta-feira (5/03), no Gabinete do Prefeito a assinatura dos Termos de Fomento das Organizações da Sociedade Civil– OSC, localizadas no Município de Panambi, que participaram do Chamamento Público nº 191/2024. 

Foram contempladas as seguintes entidades: Associação de Voluntários Casa de Passagem – AVOCAP; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Panambi – APAE; Associação Círculo de Pais e Mestres Da Escola Municipal de Ensino Fundamental Bom Pastor – ACPM EMEF Bom Pastor; Cruz Azul de Panambi e Associação Clube Esportivo Cometa, totalizando o valor de R$ 230.000,00 que serão aplicados em ações com crianças e adolescentes. 

Foi destacado o agradecimento aos doadores do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente visto que os recursos repassados às entidades são oriundos de doações deduzidas do imposto de renda de contribuintes.

Você sabe quem pode doar?

Todos podem fazer a doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Mas só é permitida a dedução da doação na declaração de ajuste do Imposto de Renda em modelo completo e dentro dos limites legais, que são de 1% do Imposto de Renda devido para empresas (pessoa física) e de 6% do imposto devido, quando a doação for efetivada até 31 de dezembro do próprio ano-calendário do imposto ou 3% sobre o Imposto sobre a Renda devido apurado na declaração para o contribuinte/doador, pessoa física.

A contribuição/doação não é mais uma despesa. É parte do seu Imposto de Renda que pode ser aplicado em Panambi. É um dinheiro que será empregado dentro da comunidade, assistindo e formando crianças e adolescentes.