MDS reabre prazo para regularização de débitos do Auxílio Emergencial
De acordo com informações repassadas para a Redação da Sulbrasileira pela Coordenadora do Cadastro Único de Panambi, Débora Eggers, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) estendeu o prazo para pagamento de valores recebidos indevidamente pelo Auxílio Emergencial. Agora, quem foi notificado tem até o dia 11 de janeiro para ressarcir a União.
Lembra que, a medida visa oferecer nova oportunidade para que cidadãos notificados, mas que ainda não regularizaram a situação, possam efetuar o pagamento do débito e evitar a inscrição na Dívida Ativa da União. O novo prazo será destinado exclusivamente à regularização por meio de pagamento.
O procedimento deverá ser realizado pelo sistema Vejae, plataforma oficial disponibilizada pelo MDS para consulta e quitação de débitos. As notificações sobre a reabertura do prazo estão sendo enviadas pelos canais oficiais do MDS, incluindo WhatsApp, SMS e demais meios institucionais de comunicação, de forma segura e transparente.
Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade, o que inclui: beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como: vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.
O MDS não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do MDS. No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas.
A Coordenadora do Cadastro Único Débora Eggers informou que não se tem número de pessoas de Panambi que devem regularizar débitos do Auxílio Emergencial.
