Mudam as regras para recebimento do abono do PIS/Pasep
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai divulgar o cronograma de pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep para 2026. A expectativa é que as datas sejam anunciadas nas próximas semanas. Quem tem direito a receber o abono em 2025 tem até o fim de dezembro para resgatar os recursos.
Em 2026, os pagamentos serão referentes ao ano-base de 2024, já que é sempre considerado o número de meses trabalhados há dois anos.
O calendário de pagamentos será definido pela reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que está marcada para o dia 16 de dezembro. O MTE vai identificar ainda quantos trabalhadores terão valores a receber.
Para 2026, as regras para ter direito a receber o PIS/Pasep vão mudar. Assim, a referência de dois salários mínimos tendo como data-base de 2023, ou seja R$ 2.640, será usado como critério com a devida correção pelo INPC, que é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Este valor será atualizado anualmente pela inflação e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio.
Assim para 2026, o corte de renda para ter direito ao abono salarial será de no máximo R$ 2.765,92, que é o valor de R$ 2.640 atualizado pelo INPC de 2024, que foi de 4,77%.
