Abono salarial, ano base 2024 começa a ser pago no próximo dia 16

O Abono Salarial começa a ser pago em 16 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Para o ano de referência, o benefício estabelece como limite de renda média mensal o valor de R$ 2.766,00, correspondente à soma de dois salários mínimos de 2023 (R$ 2.640,00), corrigida pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, de 4,77%.

Têm direito ao Abono Salarial os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público vinculados a empregadores que contribuem para o PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, que tenham recebido, em 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.766,00 e exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias no ano-base.

A partir deste ano, passam a valer as novas regras do Abono Salarial, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 135, de 2024, que alterou o critério de renda para o acesso ao benefício. A mudança estabelece a redução gradual, ano a ano, do limite de renda média mensal dos trabalhadores que têm direito, até atingir o patamar de um salário mínimo e meio, o que está previsto para ocorrer em 2035.

Apesar da alteração nos critérios de elegibilidade, o valor do Abono Salarial permanece inalterado, podendo chegar a até um salário mínimo, conforme o tempo de trabalho no ano-base.

O valor do Abono Salarial varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. O cálculo é feito à razão de 1/12 do salário mínimo vigente no ano-base para cada mês de trabalho, desde que o trabalhador cumpra os demais requisitos, como estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e ter as informações corretamente declaradas pelo empregador no eSocial dentro do prazo.

Os pagamentos terão início em 16 de fevereiro e seguem até 15 de agosto. No entanto, os valores permanecerão disponíveis para saque até o último dia útil do calendário bancário de 2026, em 29 de dezembro. Caso o trabalhador não realize o saque até essa data, os recursos retornam aos cofres públicos, mas ainda poderão ser solicitados dentro do prazo de até cinco anos.


Calendário de Pagamentos (Por Mês de Nascimento)

Mês de Nascimento         Data de Pagamento 
Janeiro16 de fevereiro
Fevereiro15 de março
Março e Abril15 de abril
Maio e Junho15 de maio
Julho e Agosto15 de junho
Setembro e Outubro15 de julho
Novembro e Dezembro 15 de agosto

Tabela de Valores (Proporcional aos Meses Trabalhados)

Meses Trabalhados no Ano-Base  Valor do Abono Salarial (R$) 
1R$ 136,00
2R$ 271,00
3R$ 406,00
4R$ 541,00
5R$ 675,00
6R$ 811,00
7R$ 946,00
8R$ 1.081,00
9R$ 1.216,00
10R$ 1.351,00
11R$ 1.486,00
12R$ 1.621,00

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