Comarca de Panambi realiza cadastramento de entidades sociais para recebimento de verbas pecuniárias
Poder Judiciário de Panambi abriu edital de chamada pública para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social interessadas em receber recursos financeiros para a execução de projetos de segurança, saúde e educação.
O prazo para realizar o procedimento é de trinta dias a partir da data de publicação do Edital que ocorreu dia 1º de junho.
Podem participar entidades que desenvolvam atividades essenciais à segurança pública, à educação, à saúde e ao meio ambiente. Os recursos são procedentes de prestações pecuniárias decorrentes de processos criminais ou como condição de suspensão do processo ou transação penal.
Demais informações, como a lista de documentos necessários e cadastro, estão detalhadas no edital, divulgado no Diário da Justiça Eletrônico.
