Contas de água da Corsan terão reajuste extraordinário de 5,76% para clientes a partir de julho
Os consumidores atendidos pela Corsan/Aegea no Rio Grande do Sul terão um reajuste extraordinário de 5,76% nas tarifas de água e esgoto a partir de 1º de julho. A medida foi aprovada na terça-feira, 9 de junho, pelo conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).
O aumento está diretamente ligado à implantação da tarifa social de água e esgoto, benefício que concederá desconto de 50% para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação federal.
Segundo a AGERGS, o reajuste extraordinário foi necessário para atender a uma exigência da Lei Federal nº 14.898, de junho de 2024, que criou a tarifa social nacional de água e esgoto. A legislação prevê a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos das concessionárias responsáveis pelos serviços.
Com a implantação da tarifa social, cerca de 240 mil unidades consumidoras da área atendida pela Corsan/Aegea passarão a receber o desconto, beneficiando aproximadamente 1,4 milhão de gaúchos. A expectativa é de que esse número cresça nos próximos meses com a atualização dos cadastros sociais.
A tarifa social garantirá redução de 50% na conta para consumo mensal de até 15 metros cúbicos de água. O volume consumido acima desse limite será cobrado normalmente, sem desconto.
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul acompanhou a tramitação do processo por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas (NUDECONTU), que realizou manifestações junto à agência reguladora durante a análise da proposta.
Dessa forma, enquanto as famílias enquadradas nos critérios da tarifa social terão redução significativa nas contas, os demais consumidores atendidos pela Corsan/Aegea passarão a pagar 5,76% a mais pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário a partir do próximo mês.
