Alerta aos produtores rurais que não entregaram a Declaração Anual do Rebanho

De acordo com a Inspetoria Veterinária,164 proprietários de Panambi, não entregaram a Declaração Anual de Animais, cujo período foi encerrado dia 10 de julho.  De acordo com Ramiro Borba, Técnico Agrícola da Inspetoria Veterinária regional com sede em Panambi, isso representa uma inadimplência de 14,23%.

Em Condor, a inadimplência é de 1,5%.     08 proprietários rurais não entregaram a declaração anual. Já em Santa Bárbara a inadimplência é de 16%. A Declaração não foi entregue dentro do prazo por 72 proprietários rurais.

Ainda segundo Ramiro Borba, em Saldanha Marinho, município que também integra a Inspetoria Veterinária de Panambi, a inadimplência é de 33,21%. 93 proprietários deixaram de fazer a declaração que é obrigatória.

Os produtores que não fizeram a declaração anual do rebanho m terão negada a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), impedindo o trânsito, a venda ou a movimentação de qualquer espécie de animal da propriedade.

Na primeira infração por falta de entrega, pode ser aplicada uma advertência formal; reincidências ou atrasos prolongados geram multas em dinheiro baseadas na legislação estadual (como valores em UFIRs.

Também o estabelecimento rural pode ser interditado pela defesa agropecuária até que o produtor compareça à Inspetoria para regularizar o cadastro e atualizar os dados do rebanho.

Quem perdeu o prazo e precisa regularizar sua situação deve procurar a Inspetoria Veterinária local.