Fim da escala 6×1 é aprovado e mudança prevê dois dias de descanso semanal aos trabalhadores
Uma mudança histórica nas relações de trabalho no Brasil foi oficializada em outubro de 2026. A Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala 6×1, foi promulgada no dia 16 de outubro, após aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 pelo Senado Federal.A proposta foi aprovada em dois turnos de votação no dia 14 de outubro, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada turno. A medida prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
Como será a mudança?
Pelo texto aprovado, a implementação ocorrerá de forma gradual. Após 60 dias da promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado e jornada máxima de 42 horas por semana.Depois de mais 12 meses, a carga horária máxima será reduzida para 40 horas semanais. Um dos dias de descanso deverá ser preferencialmente aos domingos.
A mudança representa o encerramento do modelo tradicional de seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de folga, conhecido como escala 6×1.
O que muda na rotina dos trabalhadores?
Com a nova regra, trabalhadores abrangidos pela emenda terão mais tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos, lazer e cuidados pessoais. A medida também estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.A proposta busca atualizar as regras trabalhistas brasileiras e ampliar o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal.
A mudança vale para todas as categorias?
O texto prevê possibilidades de regulamentação específica para determinadas atividades e regimes diferenciados de trabalho, além de regras próprias para situações previstas na legislação. A aplicação deverá observar os limites constitucionais e as normas de cada categoria.A aprovação da Emenda Constitucional nº 141/2026 marca uma transformação importante na legislação trabalhista brasileira, com impacto direto na organização das jornadas e no cotidiano de milhões de trabalhadores.
