Programa Devolve RS vai beneficiar 1.042 famílias em Panambi
O Programa de Integração Tributária da Secretaria Estadual da Fazenda referentes ao Programa Devolve ICMS deverá beneficiar 1.042 famílias panambienses.
O Programa Devolve ICMS abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.
O programa prevê a devolução de R$ 400,00 por ano para cada família,, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
Estas famílias receberão, sem custo algum e sem necessidade de novo cadastro, um cartão de débito fornecido pelo Banrisul que poderá ser usado em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.
Caso a família já esteja cadastrada no Cadastro Único e receba o benefício do Programa Bolsa Família (PBF) ou o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular, os cartões estarão disponíveis a partir de novembro.
O município deve realizar um esforço, através de sua área de assistência social, para que as 1.042 famílias de Panambi sejam informadas que a entrega do cartão ao titular será feita pelo Banrisul na agência do município ou em outro local indicado pelo banco.
A secretaria adjunta da Secretaria de Ação Social de Panambi, Elizabeth Farias de Souza revelou que no dia 03 de novembro ocorre curso de capacitação para detalhar as ações a serem executadas pela Prefeitura de Panambi.
