Panambi decreta situação de emergência devido à estiagem

O *Decreto de Situação de Emergência Municipal*, n° 007/2022, devido à estiagem, foi baixado nesta segunda-feira, 24 de janeiro, pelo Prefeito Daniel Hinnah.

De acordo com as exigências legais, esta providência só podia ser adotada a partir do momento em que faltasse água para consumo humano, o que caracteriza, portanto, o chamado “dano humano”. Desde o final da última semana, a Prefeitura passou a entregar água potável nas localidades do interior onde, infelizmente, já começa a haver falta.

De acordo com o Prefeito Daniel, a população não vinha sofrendo com falta de água por causa de medidas de prevenção em sua gestão anterior. Uma destas medidas se deu com a abertura de poços artesianos com infraestrutura de distribuição para garantir o abastecimento. Entretanto, o agravamento da seca passou a exigir a ação de distribuição. Este fato, somado ao dano econômico, fundamentou a decretação.

Uma das condições permitidas com o Decreto de Situação de Emergência Municipal é a renegociação de dívidas bancárias, por parte dos produtores rurais, junto aos programas PRONAF e PROAGRO. O documento, agora, segue para homologação do Estado e do Governo Federal.