Prefeito Daniel Hinnah promove reunião sobre o FUNDEB
O Prefeito Daniel juntamente com o Secretário de Governo e Relações Institucionais, Marco André Regis, reuniram-se com a presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB, Lizardi Beatriz Von Mühlen Dahmer, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Angelita Klaesener, a Secretária de Educação Iara Cadore Dallabrida, o Secretário de Administração André Batista e a Procuradora Geral do Município dra. Susana Noschang, a fim de avaliar o cenário referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – FUNDEB.
Conforme entendimento comum dos participantes, há uma insegurança jurídica no Estado relativa à destinação dos recursos do Fundo, o que também acontece em âmbito nacional. Desde o final de 2021, foram divulgados vários pareceres de entidades ligadas ao tema que divergiram entre si e, ainda, mudaram por mais de uma vez os posicionamentos estabelecidos. O Prefeito Daniel relatou que as medidas necessárias para que o recurso do Fundo permaneça no Município e não volte a Brasília foram devidamente tomadas e este risco não existe. O entrave para uma possível decisão de distribuição reside claramente na severidade da insegurança jurídica que, infelizmente, tem se mostrado de difícil superação em âmbito nacional e federal, obrigando a Administração Municipal a uma condição de espera até que um entendimento legal seja consolidado.
Ao final da reunião, os presentes concordaram em seguir trabalhando em conjunto para, dentro do que cabe às forças locais, construir o melhor caminho possível para a solução.
