Governos Estadual e Federal homologam Decreto de Emergência de Panambi
Após atender a todas as exigências legais, a Administração Municipal teve homologado, em 02 de fevereiro, o Decreto de Situação de Emergência, nº 007/2022, baixado no dia 24 de janeiro pelo Prefeito Daniel Hinnah.
A Prefeitura já vinha atuando desde o final do ano passado junto às entidades competentes tendo em vista esta decretação. Os procedimentos para garantir uma tramitação segura nos âmbitos estadual e federal, a fim de que o Decreto alcançasse estas homologações, foram tomadas a cada passo. Havia o entendimento claro da necessidade disso para renegociação de dívidas e acesso a seguros agrícolas, por parte dos produtores rurais, além de acesso a eventuais recursos de emergência que venham a ser disponibilizados aos municípios. As providências de fundamentação deste documento, por parte do Poder Executivo, agora, resultam no reconhecimento definitivo da Situação de Emergência.
Segundo o Prefeito Daniel: “Nós lamentamos profundamente que as condições climáticas tenham nos levado a um ponto tão sério de estiagem. Compreendemos os impactos disso na economia e nas famílias do campo e mesmo na cidade, pois todos sofrem as consequências de uma seca como esta. A Administração Municipal tem atuado em todas as frentes necessárias para mitigar estes impactos. A homologação do Decreto de Emergência é parte deste conjunto de ações”.
