Deputados discutem crise da suinocultura gaúcha
Por solicitação do deputado Jeferson Fernandes (PT), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realizou audiência pública para debater as causas da crise da suinocultura no Estado do Rio Grande do Sul e as alternativas para viabilizar o setor. O evento, conduzido pelo presidente do colegiado, deputado Adolfo Brito (PP), aconteceu na manhã desta segunda-feira (25), em formato híbrido.
Na perspectiva do proponente da audiência, deputado Jeferson Fernandes, a crise da suinocultura gaúcha dialoga com o exagerado aumento do custo de produção, reflexo da estiagem que assolou o estado do Rio Grande do Sul (RS) e da falta de recursos estatais para amenizar os prejuízos do produtor. Conforme ele, se a crise se estender, haverá considerável abate de suínos, causando, inclusive, desempregos nas cidades. “A crise abrange toda a cadeia produtiva, que necessitam de acolhimento de demandas pelos governos estadual e federal”, apontou. Jeferson cobrou do Governo do Estado iniciativas urgentes e de médio prazo. Entre elas a isenção do ICMS do produto e políticas públicas para facilitar a compra de insumos pelos produtores, especialmente de milho, uma das bases da alimentação dos suínos. “Até agora, desde o período da seca, nada chegou à ponta dos produtores. No governo Tarso, a alíquota de ICMS para venda de suínos para fora do estado foi zerado. Porque não se pode fazer isso agora”, questionou. Além disso, o deputado afirmou que os problemas de aumento dos combustíveis e da perda de poder aquisitivo da população também têm refletido no consumo da carne suína. “As pessoas estão comprando osso para ferver e se alimentar do caldo”, lamentou.
Na avaliação do presidente da Associação dos Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul, Valdecir Folador, a crise do setor tem múltiplos fatores, entre eles o crescimento da produção nos últimos seis anos, com aumento do plantel da produtividade; aumento dos custos de produção, especialmente do valor do milho e soja, depois de três períodos de estiagem e preços abaixo dos praticados em 2021 para venda de carne para o mercado internacional. “A crise atinge diretamente o produtor independente, que carrega todo o custo, mas também atinge as agroindústrias e cooperativas que arcam com prejuízos”, diagnosticou. Valdecir disse que a expectativa é de perda de 15 mil matrizes de um rebanho de 350 mil. Para ele, as medidas necessárias para amenizar a crise são a redução do ICMS para vendas fora do estado de 6% para 3% ou 0% e a aprovação urgente do Projeto Lei do Congresso Nacional (PLN 1/2022) para injetar recursos para custeio e investimentos na agricultura.
O diretor-executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos de Suínos do RS (SIPS/RS), Rogério Kerber, garantiu que o aumento de custo da produção também alcançou insumos como embalagem, logística e frete, gerando dificuldades também para as indústrias integradoras da cadeia. Para ele, além da quebra da safra de milho e do aumento de outros insumos, a suinocultura gaúcha sofre com situação desfavorável no mercado internacional, com retração de preços. A falta de containers no mercado, estacionados em portos chineses, é outro problema que pode agravar a situação do setor.
O produtor de Nova Candelária, Carlos Dick, reclamou da falta de apoio do Governo do Estado para resolver os problemas dos produtores. Ele sugeriu, ainda, que as prefeituras municipais ajudem com o combustível para trazer alimento para os animais. Dick reafirmou que milhares de famílias de pequenos produtores são dependentes da suinocultura.
O presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES/RS), Gervásio Plucinski, reclamou da falta de recursos públicos para o setor primário, especialmente para a produção de alimentos.
O superintendente da Conab/RS, Carlos Roberto Bestetti, admitiu que faltam três milhões de toneladas de milho para abastecer as das cadeias produtivas do RS, especialmente suínos e aves. “Os estoques atuais são em torno de 4 milhões, aquém das necessidades do estado”. Ele disse que não vê movimento para aumentar a área de plantio do milho. “Acho difícil convencer o produtor a trocar o milho pela soja”.
O mesmo ponto de vista expôs o assessor de política agrícola e agroindústria da Fetag, Adrik Richter. Para ele não existe política pública suficiente para estimular a liquidez da cultura do milho. Richter também lembrou que os recursos do Pronaf e Pronamp (programas de estímulo aos pequenos e médios produtores) e do Plano Safra, a cada ano, acabam mais cedo.
Laerte Rigo, representando as pequenas Agroindústrias gaúchas, queixou-se das exigências burocráticas que inviabilizam a pequenas agroindústrias. Ele solicitou também a revisão dos decretos de inspeção de produtos com origem animal.
O diretor do departamento de políticas agrícolas da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Paulo Lipp, destacou que o governo do estado fez a isenção total do Programa Troca-troca. Ele lembrou que em 2019 foi lançado um programa de incentivo para o plantio do milho, que resultou em 10% de aumento da área plantada no RS. Lipp espera pela aprovação do PLN no Congresso Nacional para que o produtor possa se recompor.
O representante da Famurs, Ismael Horbach, sugeriu a retomada do Grupo de Trabalho junto à Secretaria de Agricultura para debater o fomento, a compra de carne de suíno pelas prefeituras e um programa de incentivo ao consumo da carne suína. Ele também se manifestou a respeito do aumento da produção de milho.
A deputada Zilá Breitenbach (PSDB) disse que a grande preocupação, no momento, são os produtores independentes, aqueles fora da cadeia sistêmica de produção.
Ao final do debate, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito, apresentou os encaminhamentos da audiência. Conforme ele, o colegiado vai enviar documento aos parlamentares gaúchos no Congresso Nacional e ao governador do Estado para incentivar a votação urgente do PLN 1/2022, aguardado desde janeiro deste ano; pressionar para que os recursos destinados a irrigação cheguem até o produtor; diminuição do valor da alíquota de ICMS de 6% para 3% ou isenção na venda de suínos para fora do estado e incentivar a compra pelas prefeituras municipais de carne suína.
PLN 1/2022
Inicialmente o PLN 1/2022, elaborado para recompor despesas de programas como o Plano Safra 2022, foi encaminhado pelo Executivo no valor R$ 1,7 bilhão, no entanto, a mensagem modificativa, enviada em março, corrigiu o valor para R$ 2,5 bilhões. A diferença de R$ 868,4 milhões, de acordo com o Ministério da Economia, foi necessária para atender programas do Ministério da Agricultura como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022. (Fonte: Agência Senado).
Fonte: Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
