Mesmo com vencimento do IPVA, documento 2021 é válido até junho ou julho
Embora o vencimento do IPVA 2022 ocorreu na semana passada, o DetranRS lembra que é possível circular com o documento de 2021 até 30 de junho (placas com final 1 a 5) ou 31 de julho (placas com final 6 a 0). Isso porque o calendário de licenciamento é diferente do da Secretaria Estadual da Fazenda, então é possível pagar a taxa e as multas vencidas posteriormente.
IPVA e licenciamento do veículo são comumente vistos como a mesma coisa, mas o licenciamento é composto de quatro itens: além do IPVA, a taxa de licenciamento, o seguro DPVAT (que esse ano é zero) e eventuais multas vencidas, que devem ser pagas para emitir o documento do exercício 2022.
Embora haja cobrança de multa e juros para quem não pagar o IPVA no prazo (além da perda dos descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão), não há infração de trânsito ou remoção do veículo a depósito por esse atraso. A lei de trânsito estabelece que o veículo deve estar licenciado e com o documento em dia.
O licenciamento e a atualização do documento ocorre quando o proprietário quitar todos os itens, desde que não haja nenhuma outra pendência bloqueante, como comunicação de venda sem transferência, ou chamado de recall em atraso, por exemplo.
O DetranRS recomenda que após fazer o pagamento o proprietário verifique se o veículo foi efetivamente licenciado para o ano de 2022. É importante confirmar se foram quitados todos os débitos exigíveis e se o veículo não possui nenhuma outra pendência ativa. Com isso, pode-se evitar transtornos futuros.
