Brigada Militar apreende veículo em Panambi

A Brigada Militar de Panambi abordou ontem um veículo Vectra com placa de Cruz Alta.

Ao verificar a situação, os policiais militares constaram que havia uma ocorrência contra o condutor por denúncia de exercício arbitrário das próprias razões.

Segundo as informações, o condutor, morador em Cruz Alta era o proprietário do Vectra e teria vendido para um panambiense. No entanto houve desacordo comercial e o cruz-altense veio a Panambi e retomou o Vectra resultando em ocorrência policial.

Ele foi conduzido até a Delegacia de Polícia e o caso passa para a alçada da justiça comum.

O crime é descrito no artigo 345 do Código Penal como “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite”. A Pena  prevê detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência. O Parágrafo único diz que : Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.