Cai inadimplência com o IPVA 2024 em Panambi
Levantamento divulgado pela Secretaria Estadual da Fazenda revela que até a última segunda-feira (18) em Panambi, 1.283 veículos não estavam em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2024 em Panambi. O percentual de veículos circulando de maneira irregular chega a 6,94%. Do total de veículos tributáveis em Panambi que é de 18.840 veículos, 17.197 tiveram o IPVA 2024 quitado.
Ainda conforme o levantamento, o valor que deixou de ser recolhido com o pagamento do imposto em Panambi atingiu R$ 949.518,73. A taxa de inadimplência em relação à arrecadação está em 3,99%. Da arrecadação prevista de R$ 23.809.136,76 foram pagos R$ 22.939.970,26.
Desde setembro os motoristas que não haviam quitado o tributo passaram a ser incluídos no sistema Dívida Ativos da Fazenda Pública (DAT). Até a inscrição em DAT, o atraso no pagamento do imposto resultava em multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, conforme o número final da placa do veículo. Após o ingresso na lista de devedores do Estado, há um acréscimo de 5% na multa, o valor do débito passa a ser corrigido pela taxa Selic (atualmente, em 10,75% ao ano) e a dívida passa a ser protestada em cartório e estar sujeita à cobrança judicial.
Com a inclusão na lista de inadimplentes do Estado, os contribuintes ficam impedidos de emitir certidão negativa de débitos tributários à administração estadual, além de estarem sujeitos a outras penalidades administrativas e que geram custos adicionais.
Os donos de veículos ainda poderão ser inscritos no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Estadual (Cadin/RS) e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). Além disso, os proprietários em situação irregular também podem ser obrigados a arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do DetranRS, caso sejam flagrados em circulação.
