Câmara aprova vistoria obrigatória para carros com mais de 5 anos

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que pode mudar a rotina de motoristas em todo o Brasil. Pela regra, veículos com mais de cinco anos de fabricação poderão ter vistoria periódica obrigatória. Os critérios ainda serão definidos pelo Contran, conforme aponta o Mundo do Automóvel para PCD.

Atualmente, a vistoria veicular é exigida principalmente em situações pontuais, como transferência de propriedade e regularizações específicas. Porém, essas exigências ficam espalhadas entre o Código de Trânsito e resoluções. Por isso, as regras nem sempre ficam claras. Dessa forma, muitos motoristas vivem insegurança jurídica.

Com a mudança aprovada, a inspeção passaria a ser mais completa e integrada. Ou seja, ela reuniria checagem de itens de segurança e controle de emissão de poluentes. Além disso, incluiria verificação de ruído, algo que hoje costuma ocorrer apenas em ações isoladas. Assim, a fiscalização seria padronizada e mais constante.

O texto já prevê uma penalidade bem definida para quem descumprir a obrigação. A condução do veículo sem vistoria obrigatória, ou com laudo de reprovação, passaria a ser infração grave. Assim, o motorista poderá receber multa de R$ 195,23. Além disso, seriam cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

Agora, o projeto segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, para virar lei, ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado. Portanto, apesar de aprovado em comissão, ainda há etapas importantes pela frente.

Fonte: Terra

Redação: Sulbrasileira