Caso da Rodoviária de Cruz Alta: ex-prefeito e demais envolvidos são absolvidos
Tramitava junto a subseção da Justiça Federal de Cruz Alta a Ação por crime de Improbidade Administrativa 5002727-49.2021.4.04.7116/RS, que buscava a condenação do Ex-Prefeito de Cruz Alta, Juliano da Silva, Ex-Procurador Saul Westphalen Neto; Ex-Secretário de Obras Fernando Justen; Ex-Vereador Joca Bonaldi e o Empresário Gustavo de Ornellas, onde todos eram acusados pelo Ministério Público Federal, da prática de atos de Improbidade Administrativa em Termo Aditivo realizado em contrato da obra de revitalização do entorno da Rodoviária Municipal de Cruz Alta.Eles foram absolvidos em primeira instância em processo administrativo.
As acusações variavam desde ilegalidades na realização de termo aditivo (desnecessidade); não execução dos serviços pela empresa contratada; até o superfaturamento dos valores pagos pelo ente público.
Conforme Sentença Prolatada pelo Juíz Federal JOEL LUIS BORSUK, “as circunstâncias apresentadas pelo Ministério Público Federal não demonstram que o réus agiram com consciência e vontade de lesar o patrimônio público, tampouco de enriquecer ilicitamente, ao celebrar o Termo Aditivo n° 082/2013, sobretudo porque esse acréscimo era essencial à execução do Contrato n° 038/2013”, da mesma forma “que o serviço objeto do Termo Aditivo n° 082/2013 foi executado pela empresa contratada GUSTAVO DE ORNELLAS & CIA Ltda., inexistindo ato de improbidade administrativa) e finalmente “foi proporcional o preço pago pelo serviço objeto do Termo Aditivo n° 082/2013, inexistindo sobrepreço e, por consequência, ausente ato de improbidade administrativa.”
Ao final as Acusações formuladas pelo Ministério Público Federal, foram julgadas improcedentes pelo Magistrado, ordenando o desbloqueio dos bens e valores anteriormente constritos assim como o levantamento de indisponibilidade de bens. Da decisão do Juiz Federal, cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Um dos citados na justiça, o advogado Saul Westphalen Neto , Ex- Procurador Jurídico do município, manifestou-se em rede social “ Recebo a notícia com muita felicidade, pois a Justiça foi feita! Este processo causou sérios danos a minha imagem; a minha família e; minha carreira profissional. Infelizmente a opinião pública condena as pessoas antes mesmo delas apresentarem sua defesa. Como filho, pai e jovem advogado, carreguei esta mácula indevidamente por quase 3 anos, sempre confiante no discernimento do Poder Judiciário que a verdade viria a tona ao final. Agora as coisas começam a voltar ao seu devido lugar!” completa o advogado.
Fonte: Rádio Cruz Alta – Grupo Pilau de Comunicações
