Catuípe: a pedido do MPRS, Justiça marca novo julgamento de PM acusado por matar vizinho após discussão por som alto

A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Estado determinou que um policial militar seja submetido a novo julgamento em Catuípe, ainda sem data definida. A instituição foi intimada da decisão na quinta-feira, 26 de setembro. Em março deste ano, ele foi condenado a prestar serviços comunitários após o Conselho de Sentença entender que ele cometeu um homicídio culposo – sem intenção de matar – no município do Noroeste do Estado.

Em abril de 2023, o PM matou Gilvane Pinto, de 41 anos de idade, com um tiro na cabeça após discussão motivada pelo volume alto de um aparelho de som. No júri ocorrido há seis meses, a pena fixada foi de um ano e 10 meses de prisão em regime aberto, mas foi substituída pela prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária (pagamento em dinheiro à vítima ou a dependentes delas). O promotor de Justiça Rodrigo Piton, que atuou em plenário, recorreu, junto com o promotor de Justiça Nilton Kasctin dos Santos, alegando que a decisão do júri foi contrária à prova apresentada na denúncia.

Segundo o promotor Rodrigo Piton, trata-se de um caso de homicídio doloso, com intenção de matar, e com as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Desta forma, o PM será julgado novamente pelo homicídio do vizinho e ainda pela tentativa de homicídio de um amigo da vítima, já que, no primeiro júri, o réu foi absolvido deste segundo delito. Rodrigo Piton ainda ressalta que, não somente o recurso em primeiro grau, mas o parecer do procurador de Justiça Luís Antônio Minotto Portela foi fundamental para que o Tribunal de Justiça compreendesse o equívoco da decisão e submetesse o réu a um novo júri.

Fonte : MPRS