CNH ficará R$ 377 mais barata com retirada de simulador, mas decisão ainda não está em vigor
Caso seja mantida a decisão judicial que retira a obrigatoriedade do simulador nas aulas preparatórias, o preço da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria B será reduzido em 13,91% para os gaúchos. O equipamento é uma exigência somente no Rio Grande do Sul, frente aos demais Estados brasileiros.
As cinco aulas no equipamento custam R$ 377,60 – R$ 75,52 cada. A habilitação do tipo B, para conduzir carros, exige o desembolso de ao menos R$ 2.714,16 (já contabilizadas as aulas no simulador), total que cairá para R$ 2.336,56.
Contudo, as lições no simulador seguem obrigatórias, o que mudará somente após uma determinação definitiva da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que terá de informar os termos para cumprir a ordem judicial ao Departamento de Trânsito do Estado (Detran-RS). A mudança não tem efeito imediato pois cabe recurso sobre a deliberação da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), expedida na noite de quarta-feira (21).
A ação, ajuizada em 2019 pelo Sindicato dos Centros de Habilitação de Condutores de Auto e Moto Escolas (SindiCFC-RS), busca manter o aparelho como não-opcional, anulando a resolução 778/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tornou opcional o uso dos simuladores de direção para a formação dos motoristas nas autoescolas. O presidente da entidade, Vilnei Pinheiro Sessim, afirmou à reportagem, na manhã desta quinta-feira (22), que irá recorrer, em nome da segurança do usuário.
O Detran reitera que, quem buscar um CFC hoje, terá de contratar as cinco aulas no simulador. Se derrubado, o treinamento será opcional, com o aluno podendo escolher quantas simulações quer contratar.
Fonte ZH
