Comarca de Panambi passa para entrância intermediária
Conselho da Magistratura (COMAG) aprovou o voto do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, relator do projeto de proposição ao Poder Legislativo de Anteprojeto de Lei referente à elevação para a entrância intermediária das Comarcas Panambi, de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, , Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos.
Segundo o Corregedor Conti, a proposta foi embasada em aprofundados estudos feitos pelo Colégio de Juízes-Corregedores e busca adequar a organização judiciária do Estado à realidade das Comarcas, refletindo de forma positiva entre magistrados e servidores na prestação jurisdicional. “A elevação à entrância intermediária também proporciona maior permanência de servidores e magistrados nessas Comarcas, o que vai garantir maior continuidade dos trabalhos nas unidades e, por consequência, em jurisdicionados atendidos com maior celeridade e eficiência”, disse o magistrado, acrescentando que “o Poder Judiciário pode e deve contribuir para o crescimento e desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do Estado, elevando comarcas de entrância inicial para intermediária”, concluiu.
O magistrado lembrou que, na segunda quinzena de março, a Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos também já havia aprovado a proposição de elevação de entrância inicial para intermediária das referidas Comarcas.
A matéria agora será encaminhada para a apreciação do Órgão Especial.
Fonte: TJRS
