CONTA DE LUZ PODE SUBIR 9% NO RIO GRANDE DO SUL COM DECISÃO DO STF
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux de suspender uma lei que zerava ICMS sobre custos de transmissão e distribuição de energia deve elevar a conta de luz em cerca de 9% no Rio Grande do Sul.
O cálculo foi enviado à coluna pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), e, de acordo com a pasta, pode “depender da operadora”.
Como a decisão tem efeito imediato, o entendimento é de que esse aumento já possa aparecer nas próximas faturas. Procurada, a CEEE disse que ainda não foi comunicada sobre qualquer alteração pela agência reguladora. A RGE ainda não se manifestou.
A lei que tirava da base de cálculo do ICMS os custos de transmissão e distribuição é recente, de junho do ano passado. É a mesma, aliás, que reduz as alíquotas do tributo estadual sobre energia elétrica e combustíveis. À época, a coluna noticiou, através de uma projeção do Ministério de Minas e Energia, que aqui no Rio Grande do Sul a redução poderia chegar, no caso da CEEE Equatorial e da RGE, as duas maiores do Estado, em 5% e 5,5%.
Fux entendeu, porém, que a União extrapolou suas competências ao mudar a base de cálculo. Apontou ainda que a medida afeta as receitas de estados e municípios. De acordo com a reportagem, o cálculo do Piratini é que a medida evitará uma perda de R$ 2 bilhões.
Em nota, a Sefaz também reforçou que a carga tributária das contas de energia seguirá menor do que a cobrada antes de junho, justamente pela diminuição das alíquotas de ICMS, que seguem em 17%.
A decisão é liminar, e agora será submetida à análise dos demais membros do Supremo Tribunal Federal, mas ainda não há data para o julgamento. O tema chegou a ser discutido em reunião entre o ministro Luiz Fux e o governador Eduardo Leite, em Brasília. Além do Rio Grande do Sul, a decisão atende pedido de outros 10 estados e do Distrito Federal. Saiba mais: Decisão do STF permite retomada da cobrança do ICMS sobre tarifas de energia e RS estima arrecadação de R$ 2 bilhões.
Fonte: Assinck
