Cronograma do Abono salarial PIS/PASEP 2026 é confirmado para ano-base 2024
O cronograma de pagamentos do abono salarial PIS/PASEP para o ano de 2026, referente ao ano-base de 2024, foi oficialmente estabelecido. A medida, confirmada após deliberação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), define as datas em que trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos poderão sacar o benefício. A organização dos repasses segue os critérios já conhecidos: mês de nascimento para beneficiários do PIS do PASEP. O Ministério do Trabalho e Emprego fará uma reunião em dezembro para definir as datas de pagamento com possibilidade de iniciar em 17 de fevereiro para os nascidos em janeiro.
Com a divulgação, os trabalhadores já podem se planejar e verificar se atendem aos requisitos necessários para o recebimento. A consulta da elegibilidade individual e das datas específicas de pagamento está disponível nos canais digitais oficiais, como o aplicativo Carteira de Trabalho Digital e o portal do governo.
Para ter direito ao abono salarial que será pago em 2026, é imprescindível que o trabalhador cumpra, de forma cumulativa, quatro requisitos fundamentais relacionados ao ano-base de 2024. O descumprimento de qualquer uma das condições invalida o recebimento do benefício.
O primeiro critério é estar inscrito nos programas PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos. Além disso, o profissional deve ter exercido atividade remunerada formal, com carteira assinada, por no mínimo 30 dias durante o ano de 2024, sejam eles consecutivos ou não.
Outra exigência é ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no período trabalhado em 2024. Por fim, é essencial que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no sistema do eSocial, dentro do prazo legal estabelecido.
