Devolução de valores indevidos pode começar em 24 de julho

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresentou ontem (24) uma proposta para começar a devolver, já no próximo mês, os valores que foram descontados indevidamente de aposentadorias e pensões por entidades associativas. A expectativa é que os pagamentos comecem no dia 24 de julho, em lotes a cada 15 dias.

A informação foi dada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram também o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A audiência foi convocada pelo ministro do STF Dias Toffoli, relator da ação, para que o governo apresentasse esclarecimentos sobre o assunto e um cronograma de pagamento aos beneficiários vítimas de fraudes.

Como vai funcionar o pagamento?

Segundo Gilberto Waller, no caso de homologação do acordo pelo STF, o INSS já teria condições de realizar o pagamento do primeiro lote no dia 24 de julho, contemplando cerca de 1,5 milhão de beneficiários.

A devolução será feita diretamente na conta em que o beneficiário já recebe o seu benefício, sem necessidade de cadastro, envio de documentos ou contato com intermediários. A proposta é que os valores sejam pagos em parcela única, com correção pela inflação (IPCA-E).

Até o momento, mais de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas contestaram descontos e pediram ressarcimento. Outros 27 milhões de beneficiários foram informados de que não sofreram descontos indevidos e, portanto, não precisam realizar nenhuma ação.

O que falta para os pagamentos começarem?

Para que os pagamentos sejam liberados, é necessário que o STF aprove o acordo de conciliação e que o Governo Federal edite uma medida provisória autorizando a liberação dos recursos. O valor total a ser devolvido pode chegar a R$2,1 bilhões. A expectativa é concluir essas etapas até 10 de julho.

Ainda dá tempo de pedir o ressarcimento?

Sim. O prazo continua aberto. O atendimento para contestar descontos está disponível de forma contínua, sem data final para solicitação. A contestação pode ser feita por três canais:

*Aplicativo Meu INSS

*Central de atendimento 135

*Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país.

Fonte: GOV.BR