Fórum de Panambi será elevado para entrância intermediária
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta segunda-feira (24/4), de maneira unânime, a elevação das Comarcas de Campo Bom, Canela, Canguçu, Charqueadas, Encantado, Estância Velha, Gramado, Itaqui, Marau, Panambi, Parobé, Santo Antônio da Patrulha, São Sebastião do Caí, Três de Maio e Três Passos para entrância intermediária. A Presidente do TJ, Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, parabenizou as lideranças, autoridades locais e dirigentes da OAB nas 15 Comarcas pela conquista, destacando que já se tratava de um projeto da atual Administração, estabelecido pelo planejamento estratégico traçado. “A partir de agora já temos condições do encaminhamento da matéria para o Legislativo a fim de que o projeto seja votado pelos parlamentares”, concluiu a magistrada.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Giovanni Conti, que foi o relator do projeto, lembrou que a matéria já havia sido aprovada pelo Conselho da Magistratura, no começo deste mês de abril. Segundo ele, a iniciativa foi realizada após aprofundados estudos feitos pelo Colégio de Juízes-Corregedores e busca adequar a organização judiciária do Estado à realidade das comarcas, refletindo de forma positiva entre magistrados e servidores na prestação jurisdicional. “Tal iniciativa do Poder Judiciário irá contribuir para o crescimento e desenvolvimento social e econômico de todas as regiões do Estado, elevando comarcas de entrância inicial para intermediária”, disse ele.
O prefeito Daniel Hinnah comemorou a decisão, recebida do Secretário de Governo e Relações Institucionais, Marco André Régis, citando que “isso permite a maior permanência dos juízes na nossa comarca e um maior número de varas, com mais juízes, aumentando a eficiência dos processos que estão correndo no município”. “É uma conquista para todos os panambienses”, destacou o prefeito Daniel.
ASCOM
