Governo define calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep ano base 2022

08/12/202308/12/2023 Elcio Dallabrida 300 visualizações 3 min de leitura

O Governo Federal definiu o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep, aguardando agora a aprovação das datas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Segundo a minuta, o pagamento do abono de 2024, que tem como base o trabalho exercido em 2022, deve começar em 15 de fevereiro. A data final proposta para o trabalhador retirar o dinheiro é 27 de dezembro.

Pela resolução a ser votada no Codefat, a consulta para saber se vai receber os valores deve ser feita a partir de 5 de fevereiro no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no portal Gov.br.

O cálculo do abono considera 1/12 do salário mínimo válido na data do pagamento, multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano correspondente, com arredondamento para cima, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.

Se o beneficiário trabalhou o ano todo de 2022, receberá um salário mínimo de abono. Será considerado o valor do salário mínimo vigente em 2023, que ainda não foi oficializado pelo governo. Frações de 15 dias, ou mais, são consideradas como 30 dias.

O abono do PIS que será pago pela Caixa em 2024 é destinado a profissionais que trabalharam com carteira assinada em 2022. O do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, é devido a servidores federais, estaduais e municipais que se encaixam nas regras do programa.

Para ter direito ao abono de até um salário mínimo é preciso:

– Estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

– Ter trabalhado formalmente no mínimo 30 dias no ano de 2022;

= Ter recebido, no ano de referência (2022), média mensal de até dois salários mínimos;

– O empregador precisa ter informado corretamente os dados do funcionário na Rais (Relatório Anual de Informações Sociais) do ano-base

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS EM 2024 PROPOSTO PELO GOVERNO

Nascidos em – Recebem a partir de

Janeiro – 15/02/2024

Fevereiro – 15/03/2024

Março – 15/04/2024

Abril – 15/04/2024

Maio – 15/05/2024