Homem é preso em Seberi por descumprimento de medidas protetivas de urgência
A Polícia Civil de Seberi cumpriu na manhã de ontem, (19), Mandado de Prisão Preventiva contra um indivíduo suspeito de descumprir medidas protetivas de urgência que, entre outras restrições, o impediam de se aproximar e manter contato com a ex-companheira.
O preso havia sido liberado do sistema prisional no último dia 17 de fevereiro e, poucas horas depois, violou as restrições impostas, fato ocorrido na madrugada do dia 18 de fevereiro, também em Seberi.
Assim que tomou conhecimento da infração, a Polícia Civil representou pela prisão do suspeito. O pedido teve parecer favorável do Ministério Público e foi deferido pelo Poder Judiciário ainda na noite de ontem, culminando na ação policial realizada nesta manhã.
O investigado responderá pelo crime de descumprimento de medida protetiva de urgência, tipificado no artigo 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), cuja pena, com a nova redação dada pela Lei 14.994/2024, passou a ser de reclusão de 2 a 5 anos, além de multa.
