INSS: Cadastramento biométrico passará a ser obrigatório a partir de novembro apenas para novas concessões de BPC/Loas

A advogada previdenciária Maria Manchini Rodrigues do Escritório JL de Panambi tranquilizou aposentados e demais beneficiários da Previdencia Social em relação às informações de que o cadastramento biométrico passará a ser obrigatório para concessão, manutenção e renovação de benefícios da Seguridade Social de competência da União, de acordo com um decreto publicado pelo governo federal. O assunto ganhou espaço nas redes sociais e muitos aposentados contataram com a Redação da Sulbrasileira que, por sua vez buscou informações junto ao Escritório JL.

A advogada explicou que a grande maioria dos aposentados não vai precisar fazer o cadastramento biométrico. A Previdência Social vai utilizar as bases de dados já existentes sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sobre a identificação civil da Polícia Federal (que reúne informações sobre passaportes) ou sobre os eleitores cadastrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até a Caixa Econômica Federal poderá participar, uma vez que tem milhares de contas digitais cadastradas com biometria para acesso ao aplicativo Caixa Tem.

A grande maioria da população já possui a biometria registrada em alguma dessas bases, o que garante ampla cobertura entre os inscritos no Cadastro Único e/ou nas bases da Seguridade Social. Quem vota com biometria, por exemplo, tem o benefício assegurado, diz a doutora Maria Manchini Rodrigues.

Além disso, segundo o decreto do governo federal, haverá dispensa temporária para aqueles que não tiverem condições de realizar o cadastramento, nos casos em que for necessário fazê-lo.

A advogada vai estar no Programa Café da Tarde da Sulbrasileira da próxima segunda-feira dia 24 para esclarecer qualquer dúvida. O Programa Café da Tarde começa às 16h