INSS: Câmara pode restringir concessão de crédito consignado
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS) é autor do Projeto de Lei 1892/21, que prevê a contratação de crédito consignado por beneficiários do INSS apenas no banco onde ele recebe o seu benefício. Ele afirmou que o objetivo da proposta é evitar que aposentados sejam vítimas de assédio por parte das empresas de crédito.
No último ano, as reclamações em relação a empréstimos consignados que não foram autorizados pelos consumidores aumentaram 124%, segundo dados do Procon.
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou audiência nesta segunda-feira (23) para discutir formas de combater o assédio a aposentados e pensionistas para a aquisição desse tipo de crédito. O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito com juros menores que os praticados no mercado, porque desconta as parcelas diretamente na folha de pagamento.
O representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Michel Souza, afirmou que apesar de importante, o crédito consignado está se tornando um problema para aposentados e pensionistas que chegam a receber 90 ligações por dia oferecendo crédito para desconto em folha. Ele avalia ainda que serviços como o “não perturbe”, através do qual o consumidor pode bloquear o recebimento de ofertas desse tipo, é ineficaz.
“Ele foi feito de modo errado na concepção, porque ele está considerando que o consumidor pode ser perturbado, mas não, o consumidor não pode ser perturbado, a gente precisa inverter essa lógica. Precisa ter um consentimento livre, inequívoco, assim como diz a Lei Geral de Proteção de Dados, o marco civil da internet e o código de defesa do consumidor, que autorize que ele receba essas ofertas”, argumentou.
O representante da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul, Carlos Joel da Silva, destacou que quando os aposentados chegam nas agências bancárias para a retirada da aposentadoria é que descobrem que foi realizado um empréstimo. Segundo ele, desfazer a operação leva em média três meses.
Fonte: economia.ig.com
