Lula sanciona lei que derruba a volta do DPVAT, e seguro não será cobrado em 2025
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira, 31 de dezembro de 2024 , a lei que cancela o retorno do seguro obrigatório para veículo. Com isso, o tributo — o antigo DPVAT — não será cobrado em 2025.
Apólice obrigatória para indenizar feridos ou mortos em acidentes de trânsito, o DPVAT havia sido reduzido gradativamente no governo Jair Bolsonaro até a total extinção em 2020.
Contudo, em maio deste ano, Lula sancionou uma lei que recriou o dispositivo, rebatizado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Embora os governos estaduais já estivessem emitindo os carnês do IPVA, o SPVAT ainda não estava sendo cobrado. Nem mesmo o valor do seguro, estimado entre R$ 50 e R$ 60, havia sido estipulado.
Foto: Blog do Sidney Silva
